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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-AIRR 378-47.2022.5.22.0001

Rito sumaríssimo: adicional de insalubridade

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. COBRADOR DE ÔNIBUS. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. No caso dos autos, o acórdão embargado foi claro ao consignar os motivos pelos quais se verificou a incidência da Súmula 126 do TST. Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.

Indexação

Adicional de Insalubridade; Ônus da Prova

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