Jurisprudências
TSTED-AIRR 727-80.2012.5.08.0004
Complemento de rmnr: norma coletiva
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Complemento de rmnr
- Norma coletiva
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - COMPLEMENTO DE RMNR - NORMA COLETIVA - BASE DE CÁLCULO Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração somente para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Antecipação de Tutela / Tutela Específica; Honorários Advocatícios