TSTED-RR 10362-17.2021.5.03.0099
Turno ininterrupto de revezamento: jornada prevista em norma coletiva
- Direito do Trabalho
- Turno ininterrupto de revezamento
- Jornada prevista em norma coletiva
- Prestação habitual de horas extraordinárias
- Omissão constatada
- Horas Extras
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. OMISSÃO CONSTATADA. I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II. No caso dos autos, os embargos de declaração foram acolhidos para sanar a omissão do julgado e determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional para que prossiga no julgamento das matérias prejudicadas do recurso ordinário interposto pela parte reclamante. III. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, para sanar omissão, com alteração do julgado.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, os acolher para sanar a omissão e atribuir-lhe efeito modificativo, nos termos da fundamentação supra.
Indexação
Horas Extras; Turno Ininterrupto de Revezamento