Jurisprudências
TSTED-RRAg 358-18.2014.5.04.0234
Adicional de periculosidade: armazenamento de tanques de líquidos inflamáveis no interior de edifícios
Relator(a): Breno Medeiros
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Vícios
- Horas Extras
- Turno Ininterrupto de Revezamento
- Honorários na Justiça do Trabalho
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE TANQUES DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS NO INTERIOR DE EDIFÍCIOS. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Horas Extras; Turno Ininterrupto de Revezamento; Honorários na Justiça do Trabalho