Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10841-75.2016.5.03.0037
Inversão da sucumbência: ausência de condenação remanescente
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Inversão da sucumbência
- Ausência de condenação remanescente
- Anotação / Baixa / Retificação
- Atos Processuais
- Enquadramento Sindical
- Coisa Julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA – AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO REMANESCENTE. Embargos de declaração acolhidos para acrescer à fundamentação do acórdão as razões ora consignadas no voto, concedendo efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, com concessão de efeitos modificativos nos termos da fundamentação.
Indexação
Anotação / Baixa / Retificação; Atos Processuais; Enquadramento Sindical; Coisa Julgada; Licitude / Ilicitude da Terceirização