TSTAg-AIRR 1000993-30.2022.5.02.0016
Horas extras: intervalo intrajornada
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Intervalo intrajornada
- Acúmulo de função
- Doença ocupacional
- Não caracterizada
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. 2. ACÚMULO DE FUNÇÃO. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZADA. DECISÃO NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA BASEADA NO ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFOCADO. RAZÕES RECURSAIS EM QUE ARTICULADA MATÉRIA ESTRANHA ÀQUELA DEVOLVIDA NO RECURSO DE REVISTA (RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA). AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 18 de maio de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator