TSTAg-AIRR 101142-97.2016.5.01.0401
Juros e correção monetária: intervalo previsto no artigo 384 da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Juros e correção monetária
- Intervalo previsto no artigo 384 da CLT
- Multa
- Honorários Advocatícios
- Correção Monetária
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 297, I, DO TST. 3. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. SÚMULA 297, I, DO TST. 4. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamado. Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional; Coisa Julgada; Intervalo 15 Minutos Mulher; Multa por ED Protelatórios