Consórcio de empregadores: vínculo de emprego

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. CONSÓRCIO DE EMPREGADORES. VÍNCULO DE EMPREGO. O Tribunal Regional afastou o reconhecimento do vínculo de emprego e a configuração de consórcio de empregadores, reconhecendo a prestação de serviços autônoma e concomitante do autor para as rés. A decisão regional concluiu que não estão presentes os requisitos previstos no art. 25-A da Lei nº 8.212/91, em especial, a inscrição de empregador único, mantendo, as agravadas, personalidades jurídicas distintas. Diante desse contexto, observa-se que a análise da questão relativa ao reconhecimento de vínculo empregatício, bem como a análise da caracterização do consórcio de empregadores, está fundamentada na prova dos autos, cujo revolvimento é defeso nessa instância recursal, à luz do disposto na Súmula nº 126/TST. Agravo conhecido e desprovido.