Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10622-25.2022.5.18.0008
Responsabilidade subsidiária: empresa privatizada
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Empresa privatizada
- Contrato de trabalho posterior à privatização
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Assistência Judiciária Gratuita
- Trabalho Externo
Ementa
AGRAVO DA TERCEIRA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVATIZADA. CONTRATO DE TRABALHO POSTERIOR À PRIVATIZAÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM O TEOR DA SÚMULA 331, IV E VI, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização; Assistência Judiciária Gratuita; Trabalho Externo; Cerceamento de Defesa; Condições da Ação