Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 277-47.2021.5.08.0126
Turno Ininterrupto de Revezamento: transcendência
- Direito do Trabalho
- Turno Ininterrupto de Revezamento
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA EM FACE DO PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Turno Ininterrupto de Revezamento; Transcendência