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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0000237-74.2017.5.09.0127

Reunião de execuções para prosseguimento da execução em face dos sócios

Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN

  • Processo Civil
  • Direito do Trabalho
  • Transcrição integral da fundamentação do acórdão regional
  • Descumprimento da exigência prevista no art. 896, § 1.º-a, i, da CLT
  • Correção Monetária

Ementa

AGRAVO DAS EXECUTADAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REUNIÃO DE EXECUÇÕES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA TRANSITADA EM JULGADO EM PROCESSO PILOTO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO ESPECÍFICO QUE CONSUBSTANCIARIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 896, § 1.º-A, I, DA CLT . Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista das partes, ainda que por fundamento diverso. Agravo conhecido e não provido .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 21 de setembro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator

Indexação

Correção Monetária

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