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Jurisprudências

TSTRR 10245-62.2015.5.01.0561

Doença ocupacional: indenização por danos materiais e morais

  • Direito Civil
  • Direito do Trabalho
  • Doença ocupacional
  • Indenização por danos materiais e morais
  • Inobservância do art. 896, §1º-a, i e III, da CLT
  • Negativa de Prestação Jurisdicional

Ementa

RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. A parte não observou os pressupostos do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, pois transcreveu trecho que não contempla todos os fundamentos de fato e de direito que balizaram o convencimento do Juízo e que resultaram no veredicto questionado, e, portanto, que permitam a compreensão integral da controvérsia, procedimento que prejudica igualmente a demonstração analítica das violações, contrariedades, e divergências apontadas. Recurso de revista de que não se conhece.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de revista interposto pelo reclamante.

Indexação

Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional

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