Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0100531-72.2022.5.01.0066
Desvio de função: limitação da condenação
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Desvio de função
- Limitação da condenação
- Matéria probatória no caso concreto
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - DESVIO DE FUNÇÃO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO - MATÉRIA PROBATÓRIA NO CASO CONCRETO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator