Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 3025-31.2013.5.02.0019
Horas Extras: salário por Equiparação / Isonomia
- Direito do Trabalho
- Horas Extras
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Bancários
- Divisor
- Pré-contratação
- Penalidades Processuais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Salário por Equiparação / Isonomia; Bancários; Divisor; Pré-contratação; Penalidades Processuais; Negativa de Prestação Jurisdicional; Financeiras / Equiparação Bancário; Adicional de Horas Extras