TSTEDCiv-Ag-AIRR 100435-71.2018.5.01.0042
Mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Mero inconformismo
- Justa Causa / Falta Grave
- Multa do Artigo 477 da CLT
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO . 1. O acórdão embargado apreciou direta e expressamente as questões jurídicas impugnadas no recurso de revista e explicitou detalhadamente os motivos pelos quais o recorrente não consegue acessar a via extraordinária e a falta de transcendência política é apenas a consequência dos óbices erigidos, os quais nem mesmo são abordados ou questionados pelo embargante. 2. Não há qualquer omissão ou contradição, mas apenas o inconformismo do embargante, o que desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Justa Causa / Falta Grave; Multa do Artigo 477 da CLT; Negativa de Prestação Jurisdicional