Jurisprudências
TSTED-AIRR 10431-88.2019.5.18.0103
Dispensa imotivada
- Direito do Trabalho
- Dispensa imotivada
- Nulidade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DISPENSA IMOTIVADA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Nulidade