TSTED-RRAg 21423-52.2016.5.04.0023
Análise conjunta: anuênios
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Análise conjunta
- Anuênios
- Gratificação por Tempo de Serviço
- Prescrição
- Honorários na Justiça do Trabalho
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. ANUÊNIOS. DESPROVIMENTO . Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos declaratórios.
Indexação
Gratificação por Tempo de Serviço; Prescrição; Honorários na Justiça do Trabalho