Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10078-47.2016.5.18.0008
Sócio / Acionista: assistência Judiciária Gratuita
- Direito do Trabalho
- Sócio / Acionista
- Assistência Judiciária Gratuita
- Preparo / Deserção
- Prescrição
- Citação
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. AGRAVO QUE NÃO ATACA OS ÓBICES DIVISADOS NA DECISÃO MONOCRÁTICA. Uma vez que as razões recursais não atacam os fundamentos erigidos na decisão agravada para denegar seguimento ao Agravo de Instrumento, não se conhece do Agravo Interno, nos termos da Súmula n.º 422 do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer do Agravo Interno.
Indexação
Sócio / Acionista; Assistência Judiciária Gratuita; Preparo / Deserção; Prescrição; Citação; Desconsideração da Personalidade Jurídica; Multa por ED Protelatórios