Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100155-63.2019.5.01.0043
Exceção de pré-executividade: rejeição
- Direito do Trabalho
- Exceção de pré-executividade
- Rejeição
- Decisão interlocutória
- Irrecorribilidade imediata
- Omissão e contradição inexistentes
- Nulidade / Inexigibilidade do Título
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA Nº 214 DO TST. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Nulidade / Inexigibilidade do Título; Regularidade Formal; Exceção de Pré-Executividade; Correção Monetária