Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10963-78.2018.5.18.0012
Preliminar nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Justa causa
- Falta grave
- Ausência de imediatidade da punição
- Perdão tácito
- Indenização por Dano Moral
- Justa Causa / Falta Grave
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA – FALTA GRAVE – AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE DA PUNIÇÃO – PERDÃO TÁCITO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Justa Causa / Falta Grave; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Grupo Econômico; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional