Negativa de prestação jurisdicional: erro material

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração para, sanando erro material, determinar que a parte dispositiva do v. acórdão embargado passe a ter a seguinte redação: "ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, I - conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento do autor quanto ao tema "preliminar de nulidade - negativa de prestação jurisdicional"; II - conhecer do recurso de revista do autor quanto ao tema "preliminar de nulidade - negativa de prestação jurisdicional", por violação do artigo 93, IX, da CF e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional, a fim de que se manifeste acerca dos questionamentos formulados nos embargos de declaração do autor, referentes aos temas da substituição e do adicional de transferência, nos termos da fundamentação supra. Prejudicado o exame dos demais temas do recurso de revista. Prejudicada a análise do agravo de instrumento e do recurso de revista do réu.