TSTRR 10056-05.2018.5.15.0007
Salário / Diferença Salarial: negativa de Prestação Jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Salário / Diferença Salarial
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ACOLHIDA . Constatada a negativa de prestação jurisdicional, acolhe-se a preliminar para determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem para que se manifeste sobre o tema levantado nas razões de embargos declaratórios, prestando os esclarecimentos necessários nos termos constantes da fundamentação. Recurso de revista conhecido por violação do art. 93, IX, da CF/88 e provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do recurso de revista por violação do art. 93, IX, da CF/88 e, no mérito, dar-lhe provimento para, acolhendo a preliminar de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, determinar o retorno dos autos ao e. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a fim de que se pronuncie expressamente sobre a isonomia salarial decorrente da substituição do gerente Sr. Adilson.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Negativa de Prestação Jurisdicional