Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 101353-11.2019.5.01.0052
Vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Vícios inexistentes
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Prescrição e Decadência
- Base de Cálculo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Prescrição e Decadência; Base de Cálculo