Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11673-97.2021.5.15.0070
Evolução salarial: níveis
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Evolução salarial
- Níveis
- Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional
- Salário / Diferença Salarial
- Professores
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO INTERNO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017.PROFESSOR.diferenças salariais. evolução salarial. níveis. incidência sobre o piso nacional do magistério.PRETENSÃO RECURSAL QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno.
Indexação
Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional; Salário / Diferença Salarial; Professores; Honorários Advocatícios