TSTAIRR 1194-78.2011.5.15.0140
Execução: cálculos de liquidação
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Imobiliário
- Execução
- Cálculos de liquidação
- Incorporação do ctva
- Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- Intervalo Intrajornada
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INCORPORAÇÃO DO CTVA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado; Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho; Intervalo Intrajornada; Salário / Diferença Salarial; Ajuda / Tíquete Alimentação; Honorários Advocatícios; Juros; Correção Monetária; Reflexos; Cargo de Confiança; Divisor; Promoção; Negativa de Prestação Jurisdicional; Adicional de Horas Extras; CEF - Cesta Alimentação