Jurisprudências
TSTAg-AIRR 2420-93.2014.5.02.0005
Revelia e confissão da parte reclamada: equiparação salarial
- Direito do Trabalho
- Revelia e confissão da parte reclamada
- Equiparação salarial
- Multa por embargos de declaração protelatórios
- Óbice do art. 896, § 1º-a, i, da CLT
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Penalidades Processuais
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. REVELIA E CONFISSÃO DA PARTE RECLAMADA. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 3. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Mantida a decisão agravada acerca da ausência de transcendência da causa, por fundamento diverso. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Penalidades Processuais; Cerceamento de Defesa; Revelia / Confissão