TSTAg-RRAg 101040-50.2019.5.01.0343
Matérias objeto do agravo de instrumento da reclamada
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Matérias objeto do agravo de instrumento da reclamada
- Nulidade do acórdão do tribunal regional
- Negativa de prestação jurisdicional
- Não ocorrência
- Adicional de insalubridade
- Ruído
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. AUSÊNCIA DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO. INEFICÁCIA. ADICIONAL DEVIDO. 3. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. PRECLUSÃO. ARTIGO 1º, § 1º, IN 40 DO TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Equipamento de Proteção Individual - EPI; Negativa de Prestação Jurisdicional