TSTAg-RRAg 1711-91.2012.5.01.0058
Acidente do trabalho: curto circuito ocorrido nas dependências da reclamada
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Acidente do trabalho
- Curto circuito ocorrido nas dependências da reclamada
- Danos morais e estéticos
- Majoração indevida
- Acidente de Trabalho
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO. CURTO CIRCUITO OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA RECLAMADA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO NESTA CORTE SUPERIOR COM FUNDAMENTO NAS PECULIARIDADES DO CASO E EM JULGADOS PROFERIDOS EM CASOS SEMELHANTES. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. MAJORAÇÃO INDEVIDA. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual dado provimento ao recurso de revista do reclamante para, reconhecendo a responsabilidade civil da reclamada, condená-la ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) cada. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade: I - conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento; e II - indeferir o pedido de aplicação da multa prevista no artigo 1.021, §4º, do CPC formulado em contraminuta pela parte agravada.
Indexação
Acidente de Trabalho; Acidente de Trabalho; Honorários Advocatícios; Juros; Correção Monetária; Pensão Vitalícia