Responsabilidade civil: dano material

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPROVIMENTO. 1. A parte agravante não logra demonstrar o desacerto da decisão que concluiu que a pretensão recursal esbarraria no óbice da Súmula n° 126 do TST. 2. De fato, para se acolher as razões da parte agravante, no sentido de que não restou comprovada a incapacidade do trabalhador, seria necessário o reexame da prova controvertida, uma vez que a moldura fática delineada pela Corte Regional indica que foram produzidos elementos probatórios aptos a infirmar a conclusão do perito e que, consequentemente, restou comprovada a incapacidade laboral do empregado, inclusive com determinação judicial para a implantação do benefício previdenciário, na espécie B-91. Agravo conhecido e desprovido.