Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-RRAg 20862-50.2019.5.04.0014
Intervalo Interjornadas: intervalo Intrajornada
- Direito do Trabalho
- Intervalo Interjornadas
- Intervalo Intrajornada
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Compensação de Jornada
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Tomador de Serviços / Terceirização; Compensação de Jornada; Negativa de Prestação Jurisdicional