Associação de pessoal da caixa econômica federal de são paulo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ASSOCIAÇÃO DE PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE SÃO PAULO. ILEGITIMIDADE ATIVA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. O acórdão embargado, ao concluir pela ilegitimidade ativa da Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal de São Paulo, apresentou, de forma expressa e clara, todos os fundamentos fáticos e jurídicos a balizar a decisão proferida. As razões declaratórias não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, demonstrando, apenas, o inconformismo da parte com o decisum vergastado. Embargos de declaração rejeitados.