Julgamento preferencial: negativa de prestação jurisdicional

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO PREFERENCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. OMISSÃO DO TRT. 1. Na hipótese, verifica-se que o acórdão do TRT afastou exclusivamente o pedido de indenização por doença ocupacional, não se pronunciando de forma alguma sobre o pedido de indenização por assédio moral, relativo a perseguições e humilhações alegadas pelo recorrente. 2. Nesse contexto, o Tribunal Regional, ao julgar o recurso ordinário, não se manifestou expressamente sobre o pedido de indenização por assédio moral, limitando-se a reafirmar temas já analisados em relação à doença ocupacional. 3. Dessa forma, resta configurada negativa de prestação jurisdicional, pois o autor não teve seu pedido específico examinado, prejudicando o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, conforme o art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal, art. 832 da CLT e art. 489, IV, do CPC, bem como a Súmula n. 126 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICIALIDADE. Em razão do provimento do recurso de revista quanto à nulidade por negativa de prestação jurisdicional, com determinação de retorno dos autos ao TRT de origem, resulta prejudicado o agravo de instrumento. Agravo de instrumento prejudicado.