Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001520-46.2017.5.02.0019
Ausência de omissão: descumprimento do disposto no artigo 896, § 1º-a, inciso i, da CLT
- Direito do Trabalho
- Ausência de omissão
- Descumprimento do disposto no artigo 896, § 1º-a, inciso i, da CLT
- Ausência de indicação do prequestionamento
- Acidente de Trabalho
- Penalidades Processuais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL . AUSÊNCIA DE OMISSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DE PREQUESTIONAMENTO INSUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA. Embargos de declaração desprovidos por ausência de omissão a ser sanada na decisão embargada.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Acidente de Trabalho; Penalidades Processuais