Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 624-73.2012.5.05.0031
Intervalo Intrajornada: enquadramento / Classificação
- Direito do Trabalho
- Intervalo Intrajornada
- Enquadramento / Classificação
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Divisor
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Enquadramento / Classificação; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Reconhecimento de Relação de Emprego; Tomador de Serviços / Terceirização; Divisor; Sábado / Dia Útil