Interposição contra decisão denegatória de recurso de embargos

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO DE EMBARGOS. INADEQUAÇÃO DA MEDIDA ELEITA. FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL. ERRO GROSSEIRO. I – CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto pelo reclamante contra decisão da Presidência da 2ª Turma que negou seguimento ao recurso de embargos. II – QUESTÃO EM DISCUSSÃO Definir se o agravo de instrumento pode ser recebido como agravo contra decisão denegatória de recurso de embargos. III – RAZÕES DE DECIDIR 1. Nos termos do art. 2º, § 2º, da Instrução Normativa 35/2012 do TST e do art. 235, X, do Regimento Interno do TST, o recurso cabível contra decisão de Presidente de Turma que não admite embargos é o agravo. 2. A interposição de agravo de instrumento contra decisão denegatória de embargos configura erro grosseiro, por inexistir dúvida razoável acerca do recurso adequado, sendo inaplicável a fungibilidade recursal. 3. O vício não comporta saneamento, pois a escolha do recurso cabível constitui pressuposto recursal de conhecimento da parte. IV – DISPOSITIVO Agravo de instrumento não conhecido.