Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10297-19.2022.5.03.0024
Plano de cargos e salários de 1998: base de cálculo das vantagens pessoais
- Direito do Trabalho
- Plano de cargos e salários de 1998
- Base de cálculo das vantagens pessoais
- Diferenças das rubricas 062 e 092
- Efeitos prospectivos
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF . PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1998. BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. DIFERENÇAS DAS RUBRICAS 062 E 092. SÚMULA Nº 51, I, DESTA CORTE SUPERIOR. EFEITOS PROSPECTIVOS. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho