Metrô bh s.a: ilegitimidade passiva

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS EXECUTADAS EXECUÇÃO. METRÔ BH S.A. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. DISPOSITIVOS IMPERTINENTES. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DESPROVIMENTO. 1. Nos termos da Súmula n.º 266 do TST e no art. 896, § 2º da CLT, se tratando de processo na fase de execução, é cabível o recurso de revista na hipótese de ofensa direta e literal à norma da Constituição Federal. 2. No caso, em que pese a agravante indique violação a dispositivo constitucional, o faz de forma genérica e os dispositivos apontados não tem qualquer ligação com a temática recursal, a incidir o disposto no art. 896, §1º-A, III da CLT. Agravo conhecido e desprovido.