Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 864-76.2017.5.05.0002
Valor da Execução / Cálculo / Atualização: reserva de Plenário
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Reserva de Plenário
- Ente Público
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Reserva de Plenário; Ente Público; Ônus da Prova