Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 230-64.2013.5.15.0092
Trâmite do processo em segredo de justiça: esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Trâmite do processo em segredo de justiça
- Esclarecimentos
- Processo e Procedimento
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA – TRÂMITE DO PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA – TEMA Nº 1.232 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - ESCLARECIMENTOS – CABÍVEIS Embargos de Declaração acolhidos, para prestar esclarecimentos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo à decisão.
Indexação
Processo e Procedimento; Negativa de Prestação Jurisdicional; Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos