Jurisprudências
TSTED-RRAg 889-91.2021.5.09.0017
Natureza do auxílio alimentação
- Direito do Trabalho
- Natureza do auxílio alimentação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NATUREZA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.