Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-RRAg 70-56.2016.5.12.0047
Indenização por danos morais: transporte de valores
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Indenização por danos morais
- Transporte de valores
- Vício na decisão embargada
- Indenização por Dano Moral
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. TEMA 880 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral