Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10294-96.2022.5.03.0078
Equiparação salarial: intervalo interjornada
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Equiparação salarial
- Intervalo interjornada
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Intervalo Interjornadas
- Intervalo Intrajornada
Ementa
A C Ó R D Ã O8ª TurmaGMSPM /ccs AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST - INTERVALO INTERJORNADA. SÚMULA 126 DO TST HORAS EXTRAS. ARTIGO 896, § 1º-A, I, da CLT.Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Salário por Equiparação / Isonomia; Cartão de Ponto