Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR-RR 0011481-10.2022.5.15.0013
Responsabilidade subsidiária: vícios inexistentes
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.