Jurisprudências
TSTAIRR 1000508-86.2018.5.02.0075
Redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário
- Esgotamento da execução contra o devedor principal e seus sócios
- Desnecessidade
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO DE EXECUÇÃO – REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. ESGOTAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR PRINCIPAL E SEUS SÓCIOS. DESNECESSIDADE. TEMA 133 DA TABELA DE IRRR DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.