Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000016-75.2021.5.05.0511
Nulidade do acórdão do tribunal regional: negativa de prestação jurisdicional
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão do tribunal regional
- Negativa de prestação jurisdicional
- Não ocorrência
- Contratação por pessoa interposta
- Ausência de prova da prestação de serviços
- Condenação indevida
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE (ESPÓLIO DE JOÃO LINO DE JESUS). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. CONTRATAÇÃO POR PESSOA INTERPOSTA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O SUPOSTO TOMADOR DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONDENAÇÃO INDEVIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Intimação / Notificação