TSTAg-AIRR 729-29.2022.5.10.0009
Adicional de Insalubridade: recurso
- Direito do Trabalho
- Adicional de Insalubridade
- Recurso
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE –GRAU MÁXIMO - SÚMULA Nº 126 DO TST –ADICIONAL PAGO COM HABITUALIDADE SOBRE O SALÁRIO-BASE –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Recurso; Negativa de Prestação Jurisdicional