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Jurisprudências

TSTEDCiv-AR 10203-11.2014.5.00.0000

Erro material: vício constatado e corrigido

  • Direito do Trabalho
  • Erro material
  • Vício constatado e corrigido
  • Contradição
  • Omissão
  • Vícios inexistentes

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO MATERIAL. VÍCIO CONSTATADO E CORRIGIDO. Constatado erro material na fundamentação do acórdão de julgamento da ação rescisória, cumpre dar provimento aos embargos declaratórios para corrigir tal vício. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. DESPROVIMENTO . O exame das razões dos presentes embargos de declaração revela que o Embargante apenas busca o reexame do julgado, o que não se mostra admissível por meio da via processual eleita. O fato de o entendimento explicitado no acórdão embargado ser contrário aos interesses da parte não caracteriza contradição ou omissão no julgado (artigos 1022 do CPC de 2015 e 897-A da CLT). Evidenciada a ausência dos vícios apontados pelo Embargante, os embargos declaratórios opostos devem ser desprovidos. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para corrigir erro material constatado no primeiro parágrafo da fl. 2222 (pág. 41 do acórdão embargado), a fim de que, onde se lê SINTHORESP, leia-se SINDIFAST.

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