Jurisprudências
TSTAg-AIRR 631-37.2021.5.12.0037
Interposição sob a égide da lei 13.467/2017: adicional de insalubridade
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei 13.467/2017
- Adicional de insalubridade
- Classificação
- Grau maxímo
- Base de cálculo
- Esbserh
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CLASSIFICAÇÃO. GRAU MAXÍMO. BASE DE CÁLCULO. ESBSERH. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.