Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10395-88.2019.5.15.0116
Omissão e contradição inexistentes
- Direito do Trabalho
- Omissão e contradição inexistentes
- Juros
- Ente Público
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RECLAMANTE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA 1.118 DO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. DESPROVIMENTO. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Juros; Ente Público