Adicional de insalubridade: análise dos fundamentos do recurso de revista

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DO RECURSO DE REVISTA. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. DESPROVIMENTO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto pela reclamada, mantendo-se a decisão monocrática que desproveu o agravo de instrumento em recurso de revista. 2. No caso, não constatada a omissão apontada, emergindo das razões recursais mero inconformismo com os fundamentos constantes na decisão de fundo. 3. Nesse sentido, dos termos consignados no acórdão regional e conforme destacado na decisão embargada, “a empresa não mais operava no local, logo não se tem como verificar as condições específicas do labor”, de forma que a adoção da conclusão insculpida na Orientação Jurisprudencial n. 270 da SBDI-1 do TST constitui-se em mero enquadramento jurídico. 4. Por fim, não há igualmente omissão relativa ao ônus da prova quanto à insalubridade, uma vez que a controvérsia foi resolvida com base na prova existente nos autos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.